Mitos e Verdades sobre PPPs de Iluminação Pública
Liderança Setorial de Infra Social
Caroline Simionato
Gabriela Godoy
Luciana Silva
Marcela Felício
Maria Virginia Mesquita Nasser
Nara Merlotto
Raíssa Fantazzini
Uma Parceria Público Privada para substituição das luminárias por LED, implicará aumento na conta de luz dos usuários.
Não há aumento na conta de luz.
Na PPP é o parceiro privado que investe inicialmente na substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas bem mais eficientes (normalmente a LED): possuem maior luminância e consomem menos energia. A remuneração do parceiro privado ocorre gradualmente após este investimento inicial e é custeado pela arrecadação da COSIP/CIP*, cobrança que já ocorre na maioria dos municípios brasileiros justamente para custear o fornecimento de eletricidade bem como a manutenção, operação, instalação e melhoria dos equipamentos de iluminação pública.
*Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e Contribuição de Iluminação Pública – CIP
Mas … o uso dos impostos da COSIP/CIP como garantia para estas parcerias é legalmente vedado.
Então, uma vez que a CF/88 autoriza somente municípios e o Distrito Federal a instituir a COSIP/CIP e esta contribuição é vinculada ao custeio da iluminação pública, garantir um pagamento ao parceiro privado com estes recursos não viola o que conhecemos como sistema de precatórios.
E quanto aos prazos destes contratos? São mais extensos quando comparados aos contratos de manutenção de iluminação pública vigentes no Brasil.
A PPP é uma opção Ganha – Ganha.
Devidamente projetada, instituída e gerida, a PPP tende a ser interessante ao Município, pois o sistema de indicadores da PPP irá aferir o desempenho do Parceiro Privado e, periodicamente, avaliar se há algum desconto decorrente de um possível mal desempenho. Além disso, tendem a obrigar o concessionário a trocar todas as atuais lâmpadas (tipicamente de vapor de sódio) por lâmpadas mais eficientes (tipicamente de LED). Outrossim, costumam exigir que pontos com iluminação insuficiente passem a ter iluminação adequada.
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